Cerca de 600 pessoas participaram da capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O treinamento faz parte do Programa Surpreenda Varejo e teve como público-alvo os executivos e as equipes das Associações Comerciais.
600 pessoas participam de capacitação sobre a LGPD oferecida pela Facesp e Sebrae. Novos treinamentos serão realizados
Cerca de 600 pessoas participaram da capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) oferecida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) em parceria com o Sebrae. O treinamento faz parte do Programa Surpreenda Varejo e teve como público-alvo os executivos e as equipes das Associações Comerciais. Mais de 230 ACs da rede Facesp participaram.
Realizado de maneira on-line, nos dias 28 e 29 de abril, o treinamento abordou os pontos mais importantes da LGPD e os impactos da legislação nas ACs e nas micro e pequenas empresas (MPEs). As Associações Comerciais lidam e tratam de dados pessoais, desta forma, devem estar adequadas à lei.
“Um dos itens exigidos pela LGPD é justamente a capacitação da equipe, por isso a importância de as Associações terem aproveitado a oportunidade que a Facesp e o Sebrae estão oferecendo”, afirmou Nelson Andujar, assessor da superintendência-geral da Facesp.
Responsável pela condução do treinamento, a advogada Sandra Regina Bruno Fiorenti, consultora jurídica e de negócios do Sebrae, destacou que as entidades precisam restringir o acesso aos dados, aqueles integrantes da equipe que realmente precisam lidar com estas informações. “Sejam pastas, documentos ou dentro de sistemas. É preciso utilizar a criptografia ou a anonimização nos equipamentos, sistemas operacionais, backups e qualquer dispositivo externo que venha utilizar. Desta forma, a entidade evita que os dados fiquem expostos”, explicou.
Sandra também resumiu a implantação da LGPD nas Associações em 10 passos:
1 - Estudo da LGPD e demais leis que regulamentam o negócio;
2 - Mapear a entrada e o tratamento dos dados pessoais, quais dados são realmente necessário;
3 - Rever todos os documentos e onde são utilizados dados pessoais;
4 - Mapear os riscos do tratamento;
5 - Elaborar o Relatório de Impacto;
6 - Criar a política de proteção de dados e adaptar os documentos internos e externos;
7 - Treinamento das equipes que tratam dados pessoais;
8 - Gerenciar os pedidos dos titulares e dos órgãos;
9 - Exigir o compliance (conformidade) de proteção de dados de seus fornecedores;
10 - Eleger Operador, Encarregado e um DPO (Data Protetion Officer) com conhecimentos jurídicos e regulatórios sobre proteção de dados.
No segundo dia de treinamento foi fornecido um kit LGPD, que contou com documentos importantes para a implementação das exigências da lei.
Entre os materiais fornecidos estavam: E-book da Facesp, com conteúdo teórico e preparatório (baixe aqui o ebook: https://bit.ly/3xFiR8v); Termo de autorização de uso dos dados pessoais do cliente para o controlador das ACs; Termo de autorização do uso de dados dos funcionários para o contratante ACs; e Termo de autorização de uso dos dados pessoais do cliente-associado para o controlador ACs.
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A parceria da Facesp com o Sebrae, por meio do Surpreenda Varejo, vai realizar novas rodadas de capacitação sobre a LGPD.
Entre 31 de maio e 4 de junho será realizado um treinamento on-line voltado às MPEs, aos associados das ACs. Serão cinco encontros, mais consultoria e com entrega do kit com documentos e materiais sobre a LGPD. As aulas, totalmente gratuitas, ocorrerão sempre das 19h às 21h. Mais informações de como se inscrever serão repassadas em breve.
Também contribuíram para esta rodada de capacitação do Surpreenda Varejo: advogada Natelma Miranda, assessor jurídica da superintendência-geral da Facesp; Daniela Abdala, carteira de comércio do Sebrae; e Ana Carolina Bernardi Alvin, analista sênior de negócios do Sebrae.