BERTAIOLLI DEFENDE O SIMPLES NACIONAL COMO O GRANDE INDUTOR QUE PROMOVE A FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS
Em artigo publicado no Boletim Economia Empírica, do Instituto IDP, o deputado federal e vice-presidente da Facesp, Marco Bertaiolli, afirma que o Simples Nacional pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social.
O Simples Nacional é o grande indutor que promove a formalização dos MPE e dos MEI, que ficariam na informalidade, não gerando arrecadação alguma para o Brasil. Assim, necessário interpretar o Simples Nacional como um regime tributário simplificado, ao invés de considerá-lo como política de isenção fiscal”.
Esta é a conclusão apresentada por Marco Bertaiolli, deputado federal e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em artigo publicado na edição de junho de 20020, do Boletim Economia Empírica - periódico oficial do Grupo de Pesquisa Economia Empírica, ligado ao Programa de Mestrado em Economia do Instituto IDP. O texto também é assinado pelo advogado Antonio José Nogueira Santana, consultor Jurídico dos Correios.
O Boletim contém artigos, textos para discussão e pareceres técnicos enxutos sobre os diversos temas que possuem interface com a Ciência Econômica e serve como meio de divulgação da produção científica interna e externa ao instituto.
Com o título “A equivocada interpretação do regime tributário do Simples Nacional como uma política de isenção fiscal”, Bertaiolli e Nogueira Santana defendem o sistema de tributação simplificada e afirmam que o “modelo acabou com um dos maiores problemas do País, que causava inclusive uma evasão de divisas e renda e criava uma espécie de ‘marginalização econômica’ de quem trabalhava em casa ou em pequenos espaços alugados: a informalidade”.
“A grande questão a ser respondida e que ainda causa muita confusão, principalmente em alguns setores técnicos do Governo Federal, é se o Simples Nacional seria o maior programa de isenção fiscal do País?”, questiona os autores do artigo, para responderem logo em seguida: “ este pensamento equivocado ocorre porque há uma crença que, em tese, todos os empreendedores que aderiram ao Simples Nacional pagariam seus impostos, mesmo sem esse modelo. Mas o que se percebe ao longo dos anos é que o Simples Nacional é o grande indutor que promove a formalização de pequenos negócios, que ficariam na informalidade... não gerando arrecadação alguma”.
“O Simples Nacional pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social. Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas, enquanto as médias e grandes encerraram um pouco mais de um milhão”, destaca um dos principais trechos do texto elaborado pelo vice-presidente da Facesp.
Confira o artigo completo: https://bit.ly/2NEHxZc
